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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 25/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

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