Execução Fiscal 8001654-67.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.050,15

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANDRA DA SILVA KAHLEMBERG

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA KAHLEMBERG em 19/08/2025 23:59.

15/03/2026, 03:49

Publicado Decisão em 28/07/2025.

15/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:40

Expedição de decisão.

24/07/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:51

Processo Desarquivado

21/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/05/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA KAHLEMBERG em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:55

Publicado Decisão em 11/11/2024.

29/11/2024, 19:11

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA KAHLEMBERG em 19/08/2025 23:59.

15/03/2026, 03:49

Publicado Decisão em 28/07/2025.

15/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 11:40

Decisão

•24/07/2025, 11:40

24/07/2025, 11:40

Expedição de decisão.

24/07/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:51

Processo Desarquivado

21/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/05/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA KAHLEMBERG em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:55

Publicado Decisão em 11/11/2024.

29/11/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

29/11/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sandra Da Silva Kahlemberg Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001654-67.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SANDRA DA SILVA KAHLEMBERG Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8001654-67.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 11:13

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:58

Expedição de carta via ar digital.

21/08/2024, 15:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

10/02/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:07

Conclusos para decisão

10/02/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 18:38

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

08/01/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 18:16

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 12:41

Decisão

•07/11/2024, 11:13

Decisão

•07/11/2024, 11:13

Despacho de citação por AR Digital

•10/02/2021, 15:07

Despacho

•08/01/2020, 18:16