Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005763-49.2024.8.05.0110 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005763-49.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8005763-49.2024.8.05.0110. Requerente: Denys Matheus Santana Costa Souza Advogado: Alessandra Ferreira Alves Morais (OAB:BA80747) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Secretaria Da Educacao-sec Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8005763-49.2024.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: DENYS MATHEUS SANTANA COSTA SOUZA Nome: DENYS MATHEUS SANTANA COSTA SOUZA Endereço: Rua José Fernandes de Oliveira, 00008, Ginásio de Esportes, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Nome: SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC Endereço: 1ª Travessa Luiz Viana Filho, S/N, Itapuã, SALVADOR - BA - CEP: 41630-350 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8005763-49.2024.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Vistos etc. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 292, I, prevê que nas ações de cobrança os valores devem ser atualizados até a data da propositura da ação. Assim, intime-se a parte autora a emendar a inicial, vindo com planilha explicativa do débito, indicando o período e os valores que entende devidos, bem como os valores que pretende receber a título de correção e juros, mês a mês, dentro do ano respectivo. Em consequência, emende-se o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Irecê, 6 de novembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(82)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA ALVES MORAIS em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA BARBOSA PAIVA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAROL STEFANE SOUZA SOARES em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA ALVES MORAIS em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 06:46.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(67)