Procedimento Sumário 0060312-75.2010.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Sumário 0060312-75.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Aratu Mineracao Construcao Ltda Advogado: Carlos Alberto Tourinho Filho (OAB:BA16936) Advogado: Marcela Andrade Reboucas (OAB:BA21750) Advogado: Fernanda Teles Barretto (OAB:BA23247) Advogado: Andre Luis Guimaraes Godinho (OAB:BA17822) Reu: Por Do Sol Comercio De Materiais De Construcao E Servicos Ltda Advogado: Jessica Gavazza Bastos (OAB:BA22464) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0060312-75.2010.8.05.0001 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) AUTOR: ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA REU: POR DO SOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0060312-75.2010.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Inicialmente, convém destacar que o Autor promoveu a juntada de novos documentos em ID 309990135, contudo, houve erro material no despacho de intimação da Ré, para fins de manifestação (ID 309990586). Assim sendo, renovo o ato, determinando a intimação da Ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados na supracitada petição autoral. Destarte, trata-se de processo em fase de julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do CPC). Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (I) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC). Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. É ônus das partes esclarecerem a pertinência de cada prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de POR-DO-SOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de POR-DO-SOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de POR-DO-SOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA em 01/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503100054

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(25)