Voltar para busca
—
Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 20
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Partes do Processo