Execução Fiscal 8008920-49.2024.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8008920-49.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BG FARMA LTDA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de BG FARMA LTDA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:13

Publicado Sentença em 11/11/2024.

04/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 11:28

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Bg Farma Ltda Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA PROCESSO Nº: 8008920-49.2024.8.05.0039 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BG FARMA LTDA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8008920-49.2024.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. A parte excepta, juntando o respectivo documento probatório (ID 470513351), noticia que houve cancelamento da inscrição em dívida ativa do crédito objeto da presente exceção de pré-executividade antes oposta (ID 464657103). 2. Assim, forçoso é se reconhecer a perda do objeto do pedido veiculado na ferramenta defensiva do processo executivo fiscal. 3. Ante todo o exposto: 3.1. Julgo prejudicado o pedido veiculado na exceção de pré-executividade; e 3.2. Tendo a parte excepta noticiado a remissão e cancelamento da inscrição em dívida ativa, forte no arts. 924, III, do CPC e 26 da Lei n.º 6.830/80, julgo extinta a presente execução. Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80. Sem condenação em honorários face ao cancelamento da inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo recursal sem a interposição de irresignação voluntária, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C. Camaçari (BA), 31 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/11/2024, 11:24

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

01/11/2024, 07:57

Conclusos para decisão

30/10/2024, 21:11

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 11:24

Sentença

•01/11/2024, 09:45

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de BG FARMA LTDA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BG FARMA LTDA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(23)