Cumprimento Provisório de Decisão 8016882-77.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 8016882-77.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Silvia Leticia Pereira Bispo Advogado: Davi Luz Britto (OAB:BA41600) Exequente: Alailson Ramos Pereira Bispo Advogado: Davi Luz Britto (OAB:BA41600) Executado: Amil Saude Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8016882-77.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: SILVIA LETICIA PEREIRA BISPO e outros Advogado(s): DAVI LUZ BRITTO (OAB:BA41600) EXECUTADO: AMIL SAUDE LTDA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8016882-77.2023.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. SILVIA LETICIA PEREIRA BISPO e ALAISON RAMOS PEREIRA BISPO, devidamente qualificado, através de advogado, moveu a presente ação de Cumprimento provisório de decisão, objetivando o cumprimento da liminar de saúde, com referência ao processo principal de nº 8173661-94.2022.8.05.0001. Já agora, compulsando os autos principais, verifica-se o cumprimento da liminar em ID.433812194. Segundo o magistério de FREDIE DIDIER JR., a constatação do interesse processual faz-se, sempre, in concreto, à luz da situação narrada nos autos (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, Jus Podivm, 2010, p. 211). No caso em exame, a tutela jurisdicional já não pode resultar em qualquer proveito do ponto de vista prático, eis que se ocorreu o cumprimento da liminar, nos autos principais. Bem como, foi intimada a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento, a mesma deixou o prazo transcorrer in albis. Posto isto, com base no art. 485, VI, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Sem sucumbência, em vista do caráter incidental da ação. P. R. Intimem-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Junior Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAILSON RAMOS PEREIRA BISPO em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA PEREIRA BISPO em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALAILSON RAMOS PEREIRA BISPO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA PEREIRA BISPO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALAILSON RAMOS PEREIRA BISPO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA PEREIRA BISPO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 25/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

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