Agravo de Instrumento 8023361-65.2018.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8023361-65.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:48

Baixa Definitiva

24/02/2025, 09:48

Juntada de ofício

07/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:44

Decorrido prazo de MINERACAO CARAIBA S/A em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Mineracao Caraiba S/a Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586-A) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353-A) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081-S) Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023361-65.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MINERACAO CARAIBA S/A Advogado(s): CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA, DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM registrado(a) civilmente como DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, MATHEUS FONTES MONTEIRO registrado(a) civilmente como MATHEUS FONTES MONTEIRO AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. INSERÇÃO DAS TARIFAS DE USO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DE USO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. CABÍVEL. TEMA 986 DO STJ. MODULAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO REVOGADA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8023361-65.2018.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos deste agravo de instrumento 8023361-65.2018.8.05.0000, em que é agravante a MINERACAO CARAIBA S/A e agravado o ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça

11/11/2024, 00:00

Publicado Ementa em 11/11/2024.

09/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 05:09

Conhecido o recurso de MINERACAO CARAIBA S/A - CNPJ: 42.509.257/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

06/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:17

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 15:02

Decisão

•17/06/2024, 09:47

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de ofício

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO CARAIBA S/A em 04/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Conhecido o recurso de MINERACAO CARAIBA S/A - CNPJ: 42.509.257/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)