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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.104,67

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALNER RAMOS CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VALNER RAMOS CARNEIRO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALNER RAMOS CARNEIRO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALNER RAMOS CARNEIRO em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALNER RAMOS CARNEIRO em 24/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(17)