Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelante: Erotildes Mendes Dos Santos Junior Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Apelante: Claudio Emanuel Santos Gomes Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Pereira Lomanto (OAB:BA6263) Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Apelante: Tania Miriam Peixoto Dos Santos Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Apelante: Genivaldo Miranda Teixeira Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Apelante: Manoel Missias Ferreira Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Apelante: Marcia Oliveira Vasconcelos Dias Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Apelante: Maria Da Conceicao Nascimento De Souza Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Apelante: Rosely Magalhaes Neves Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Apelado: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000578-35.2008.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
APELANTE: EROTILDES MENDES DOS SANTOS JUNIOR e outros (7) Advogado(s): ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA10607), MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO (OAB:BA6263), CAROLINA BARRETO LONGA registrado(a) civilmente como CAROLINA BARRETO LONGA (OAB:BA23679)
APELADO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0000578-35.2008.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Manifestação dos exequentes (id 414254738) reiterando pedido de intimação do executado para que apresente nos autos as fichas financeiras elencadas na mesma petição mencionada, argumentando o descumprimento da ordem judicial, o que vem retardando o cumprimento de sentença. Defiro o pedido e determino que se proceda com a intimação pessoal do Prefeito do Município de Jequié, bem como do respectivo Procurador-Geral, para que forneçam as fichas financeiras solicitadas pela parte exequente em id 414254738, no prazo de 30 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada, inicialmente, em R$30.000,00. Apresentado os documentos, dê-se vista à parte autora. Decorrido o prazo se manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié, data da assinatura digital. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO