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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.867,56

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BANCO SAFRA SA

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

VERBENA MOTA CARNEIRO

OAB/BA 14357·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP 178060·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

BANCO SAFRA SA

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

17/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:13

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:52

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:56

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 14:52

Sentença

•24/03/2026, 14:35

17/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

17/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:13

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:52

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:34

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 18:29

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 16:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/01/2026, 12:51

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:49

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:25

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:25

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:15

Publicado Despacho em 10/10/2025.

18/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

18/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:04

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:28

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:28

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

30/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:47

Expedição de intimação.

28/07/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:55

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:37

Expedição de despacho.

24/02/2025, 16:42

Expedição de Edital.

24/02/2025, 16:42

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:05

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0154573-37.2007.8.05.0001. Autor: Banco Safra Sa Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Reu: Miromba Comercio De Livros E Locacoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0154573-37.2007.8.05.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SAFRA SA REU: MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0154573-37.2007.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. É cediço que a citação por edital somente tem cabimento quando: i) desconhecido ou incerto o citando; ii) ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o destinatário; iii) nos casos expressos em lei (art. 256, CPC). Ainda a esse respeito, o CPC dispõe que o réu somente poderá ser considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Analisando os autos, verifico que foram realizadas todas as diligências possíveis e disponíveis para localizar a parte ré, restando infrutíferas as tentativas. Desse modo, defiro o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas judiciais relativas à publicação do edital. Após, proceda-se à expedição e publicação do edital, com prazo de 20 (vinte) dias nos termos do art. 257 do CPC. Cumpra-se. Salvador, 8 de novembro de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC13

18/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.

17/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 00:21

Expedição de despacho.

13/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0154573-37.2007.8.05.0001. Autor: Banco Safra Sa Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Reu: Miromba Comercio De Livros E Locacoes Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0154573-37.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: AUTOR: BANCO SAFRA SA Parte Passiva: REU: MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do AR ID252486838, ao mesmo passo que deverá indicar diligência aptas ao prosseguimento do feito. Salvador/BA - 2 de agosto de 2024. VERA RITA LINS DE ALBUQUERQUE SENTO-SÉ Diretor (a) de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0154573-37.2007.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de MIROMBA COMERCIO DE LIVROS E LOCACOES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de Banco Safra Sa em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Publicado Despacho em 11/10/2023.

21/10/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:46

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

04/11/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 02:49

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

28/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2021, 00:00

Mero expediente

26/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2021, 00:00

Petição

25/10/2021, 00:00

Publicação

06/10/2021, 00:00

Publicação

06/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/10/2021, 00:00

Publicação

21/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

16/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

15/07/2021, 00:00

Petição

14/07/2021, 00:00

Publicação

06/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/03/2021, 00:00

Publicação

10/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2020, 00:00

Mero expediente

05/06/2020, 00:00

Petição

04/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2020, 00:00

Publicação

20/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2020, 00:00

Abandono da causa

11/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

16/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2019, 00:00

Recebimento

02/12/2016, 00:00

Correção de Classe

02/12/2016, 00:00

Publicação

18/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

10/07/2015, 00:00

Recebimento

17/10/2013, 00:00

Mero expediente

15/10/2013, 00:00

Petição

11/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2013, 00:00

Publicação

13/08/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2013, 00:00

Petição

27/12/2012, 00:00

Publicação

15/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/07/2012, 00:00

Ofício

19/01/2012, 00:00

Expedição de Ofício

23/11/2011, 00:00

Expedição de documento

31/05/2011, 15:09

Recebimento

19/04/2011, 16:52

Protocolo de Petição

15/04/2011, 16:12

Publicado pelo dpj

12/04/2011, 00:56

Enviado para publicação no dpj

11/04/2011, 15:03

Recebimento

25/03/2011, 10:59

Conclusão

01/12/2010, 14:23

Protocolo de Petição

29/11/2010, 18:40

Recebimento

29/11/2010, 18:39

Recebimento

29/11/2010, 18:39

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 16:47

Publicado pelo dpj

17/11/2010, 01:00

Enviado para publicação no dpj

16/11/2010, 16:27

Remessa

20/09/2010, 14:05

Expedição de documento

24/08/2010, 13:55

Expedição de documento

19/08/2010, 15:04

Recebimento

21/07/2010, 12:14

Protocolo de Petição

20/07/2010, 09:26

Publicado pelo dpj

07/07/2010, 00:32

Enviado para publicação no dpj

05/07/2010, 13:31

Documento

09/04/2010, 12:16

Expedição de documento

03/03/2010, 11:07

Expedição de documento

02/03/2010, 18:04

Recebimento

23/02/2010, 17:06

Protocolo de Petição

18/12/2009, 17:31

Protocolo de Petição

09/12/2009, 12:39

Conclusão

20/11/2009, 15:04

Publicado pelo dpj

07/11/2009, 00:57

Enviado para publicação no dpj

06/11/2009, 16:10

Expedição de documento

18/09/2009, 10:46

Petição

17/09/2009, 12:00

Recebimento

01/09/2009, 18:43

Protocolo de Petição

12/08/2009, 17:51

Publicado pelo dpj

24/07/2009, 00:47

Enviado para publicação no dpj

23/07/2009, 12:21

Documento

17/06/2009, 14:54

Expedição de documento

07/05/2009, 15:13

Conclusão

27/04/2009, 08:51

Protocolo de Petição

17/04/2009, 17:38

Publicado pelo dpj

27/03/2009, 22:37

Enviado para publicação no dpj

27/03/2009, 16:28

Expedição de documento

09/02/2009, 12:08

Documento

09/02/2009, 12:04

Autos - conclusos

17/09/2008, 17:05

Publicado pelo dpj

05/08/2008, 20:14

Enviado para publicação no dpj

05/08/2008, 14:56

Para publicação dpj

01/08/2008, 13:47

Autos - conclusos

28/07/2008, 14:06

Publicado pelo dpj

05/06/2008, 20:06

Enviado para publicação no dpj

05/06/2008, 16:47

Para publicação dpj

26/05/2008, 17:35

Carta citatória expedida

30/10/2007, 16:38

Carta precat. - expedida

11/10/2007, 11:44

Carta precat. - expeca-se

24/09/2007, 13:20

Processo autuado

21/09/2007, 17:43

Entrada de processo na vara

11/09/2007, 17:03

Envio de processo para vara

11/09/2007, 11:38

Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2007, 14:45

Decisão

•23/01/2026, 09:44

Decisão

•22/01/2026, 16:10

Despacho

•08/10/2025, 11:32

Despacho

•07/10/2025, 12:04

Despacho

•28/07/2025, 09:47

Despacho

•25/07/2025, 15:07

Despacho

•13/11/2024, 10:49

Despacho

•12/11/2024, 12:43

Despacho

•12/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:07

Despacho

•10/10/2023, 10:38

Despacho

•09/10/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:31

Todos os documentos(34)

Sentença

•24/03/2026, 14:52

Sentença

•24/03/2026, 14:35

Decisão

•23/01/2026, 09:44

Decisão

•22/01/2026, 16:10

Despacho

•08/10/2025, 11:32

Despacho

•07/10/2025, 12:04

Despacho

•28/07/2025, 09:47

Despacho

•25/07/2025, 15:07

Despacho

•13/11/2024, 10:49

Despacho

•12/11/2024, 12:43

Despacho

•12/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:07

Despacho

•10/10/2023, 10:38

Despacho

•09/10/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:31

Despacho

•26/10/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 19:31

Despacho

•15/07/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:04

Despacho

•05/06/2020, 17:39

Sentença

•11/07/2019, 11:43

Despacho

•16/05/2019, 11:02

Despacho

•02/12/2016, 14:40

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 14:39

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 14:39

Despacho

•02/12/2016, 14:37

Despacho

•02/12/2016, 14:32

Despacho

•02/12/2016, 14:31

Despacho

•02/12/2016, 14:31

Despacho

•02/12/2016, 14:30

Ato Ordinatório

•25/09/2015, 08:20

Despacho

•15/10/2013, 15:16

Ato Ordinatório

•09/08/2013, 17:19

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 18:32