Execução Fiscal 0083588-53.2001.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0083588-53.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Prata Do Nascimento Advogado: Isabel Cristina Souza Neves Almeida (OAB:BA11712) Executado: Benedito Goncalves Neto Advogado: Joao Carlos Gavazza Martins (OAB:BA19556) Advogado: Isabel Cristina Souza Neves Almeida (OAB:BA11712) Executado: G & P Tratores Pecas E Servicos Ltda Advogado: Joao Carlos Gavazza Martins (OAB:BA19556) Advogado: Isabel Cristina Souza Neves Almeida (OAB:BA11712) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0083588-53.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE PRATA DO NASCIMENTO e outros (2) Advogado(s): ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA (OAB:BA11712), JOAO CARLOS GAVAZZA MARTINS (OAB:BA19556) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0083588-53.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro o pedido de id. 452239991, posto que a sentença mencionada na aludida petição encontra-se integralmente encartada no id. 303983231 - Sentença (Sentenças). Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de G & P TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES NETO em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PRATA DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de G & P TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(36)