Divórcio Consensual 8000615-82.2024.8.05.0134 - TJBA

Divórcio Consensual 8000615-82.2024.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LIDIA BONFIM MARINHO em 06/09/2024 23:59.

22/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de LIDIA BONFIM MARINHO em 06/09/2024 23:59.

21/04/2026, 20:23

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de LIDIA BONFIM MARINHO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de LIDIA BONFIM MARINHO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:57

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Genivaldo Silva Souza Advogado: Lidia Bonfim Marinho (OAB:BA42900) Requerente: Simone Pires Novais Advogado: Lidia Bonfim Marinho (OAB:BA42900) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000615-82.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: GENIVALDO SILVA SOUZA e outros Advogado(s): LIDIA BONFIM MARINHO (OAB:BA42900) Advogado(s): SENTENÇA 1. As partes acima qualificadas ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. É o relatório. Fundamento e decido. 4. Em apertada síntese, os interessados pactuaram que: 1) desejam o divórcio; 2) possuem filhos menores; 3) dispensam reciprocamente alimentos; 4) não partilham os bens. 5. Com o advento da emenda constitucional n.º 66/2010 não é mais preciso o transcorrer de lapso temporal, bem como trazer os motivos determinantes do divórcio. Este atualmente é direito potestativo, de sorte que basta a vontade de um dos cônjuges, independentemente do querer do outro consorte, para ser decretado. 6. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000615-82.2024.8.05.0134 Divórcio Consensual Jurisdição: Ituaçu Ante o exposto, com âncora no art. 487, III, b, do Código de processo civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em corolário, DECRETO O DIVÓRCIO de GENIVALDO SILVA SOUZA e SIMONE PIRES NOVAIS, bem como HOMOLOGO O ACORDO. 7. Custas pelos interessados. Cobrança suspensa em razão do deferimento dos auspícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 8. Esta sentença, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, expedida por esta vara, tem força de mandado de averbação perante o cartório de Registro Civil onde foi registrado o casamento (CERTIDÃO - 14366901552012200004272000056321), prescindindo da expedição de ofício, devendo a parte encaminhar ao cartório. 9. Havendo pedido, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Na sequência, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Ituaçu, datada eletronicamente. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 10:54

Baixa Definitiva

07/11/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:52

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:43

Homologada a Transação

16/09/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 13:12

Despacho

•19/08/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Genivaldo Silva Souza Advogado: Lidia Bonfim Marinho (OAB:BA42900) Requerente: Simone Pires Novais Advogado: Lidia Bonfim Marinho (OAB:BA42900) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000615-82.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: GENIVALDO SILVA SOUZA e outros Advogado(s): LIDIA BONFIM MARINHO (OAB:BA42900) Advogado(s): SENTENÇA 1. As partes acima qualificadas ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. É o relatório. Fundamento e decido. 4. Em apertada síntese, os interessados pactuaram que: 1) desejam o divórcio; 2) possuem filhos menores; 3) dispensam reciprocamente alimentos; 4) não partilham os bens. 5. Com o advento da emenda constitucional n.º 66/2010 não é mais preciso o transcorrer de lapso temporal, bem como trazer os motivos determinantes do divórcio. Este atualmente é direito potestativo, de sorte que basta a vontade de um dos cônjuges, independentemente do querer do outro consorte, para ser decretado. 6. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000615-82.2024.8.05.0134 Divórcio Consensual Jurisdição: Ituaçu Ante o exposto, com âncora no art. 487, III, b, do Código de processo civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em corolário, DECRETO O DIVÓRCIO de GENIVALDO SILVA SOUZA e SIMONE PIRES NOVAIS, bem como HOMOLOGO O ACORDO. 7. Custas pelos interessados. Cobrança suspensa em razão do deferimento dos auspícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 8. Esta sentença, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, expedida por esta vara, tem força de mandado de averbação perante o cartório de Registro Civil onde foi registrado o casamento (CERTIDÃO - 14366901552012200004272000056321), prescindindo da expedição de ofício, devendo a parte encaminhar ao cartório. 9. Havendo pedido, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Na sequência, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Ituaçu, datada eletronicamente. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LIDIA BONFIM MARINHO em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDIA BONFIM MARINHO em 06/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LIDIA BONFIM MARINHO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDIA BONFIM MARINHO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(20)