Execução Fiscal 0172403-21.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.463,24

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0172403-21.. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Editora Novo Angulo Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0172403-21. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0172403-21.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

04/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de Editora Novo Angulo Ltda em 23/04/2021 23:59.

04/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:23

Decorrido prazo de Editora Novo Angulo Ltda em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:13

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.

12/04/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 09:18

Expedição de decisão.

06/04/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 11:23

Conclusos para decisão

30/03/2021, 13:45

Devolvidos os autos

20/09/2020, 20:19

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 15:50

Decisão

•24/01/2024, 23:56

Decisão

•06/04/2021, 11:23

Decisão

•20/09/2020, 20:18

Despacho

•26/10/2016, 15:10

Decisão

•21/10/2016, 19:16

Despacho

•25/05/2016, 16:08

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