Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006576-15.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.348,71

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

MARIA AVANI DOS SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MARIA AVANI DOS SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA AVANI DOS SANTOS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:58

Publicado Sentença em 11/11/2024.

07/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA AVANI DOS SANTOS DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:07

Publicado Sentença em 29/04/2025.

17/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

17/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

06/05/2025, 11:41

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 17:45

Comunicação eletrônica

25/04/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 18:05

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MARIA AVANI DOS SANTOS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:58

Publicado Sentença em 11/11/2024.

07/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA AVANI DOS SANTOS DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:07

Publicado Sentença em 29/04/2025.

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 18:05

Sentença

•24/04/2025, 18:05

17/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

17/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

06/05/2025, 11:41

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 17:45

Comunicação eletrônica

25/04/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de informação de pagamento

26/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:00

Expedição de ofício.

16/12/2024, 18:21

Expedição de sentença.

10/12/2024, 11:35

Expedição de RPV.

10/12/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Avani Dos Santos Dos Santos Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8006576-15.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: MARIA AVANI DOS SANTOS DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8006576-15.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 452159186, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 437566260, fixando o valor do crédito principal em R$ 3.777,55 (três mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 17:22

Homologado o pedido

07/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

27/09/2024, 04:57

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:53

Expedição de certidão.

04/07/2024, 15:18

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de MARIA AVANI DOS SANTOS DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

26/04/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

26/04/2024, 11:39

Publicado Sentença em 21/03/2024.

26/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

14/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 08:15

Cominicação eletrônica

19/03/2024, 08:15

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de réplica

20/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2024, 13:47

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 13:47

Sentença

•24/04/2025, 18:05

Sentença

•07/11/2024, 17:22

Sentença

•07/11/2024, 17:22

Sentença

•07/11/2024, 17:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/03/2024, 16:25

Sentença

•19/03/2024, 08:15

Sentença

•19/03/2024, 08:15

Sentença

•19/03/2024, 08:15