Embargos de Declaração Cível 8036333-28.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 248.105,77

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 15

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ALBA PEDREIRA LAPA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ALBA PEDREIRA LAPA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:47

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALBA PEDREIRA LAPA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:20

Publicado Ementa em 11/02/2025.

12/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:14

Prejudicado o recurso

03/02/2025, 10:45

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/02/2025, 17:25

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:37

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

07/11/2024, 12:06

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:47

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALBA PEDREIRA LAPA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:20

Publicado Ementa em 11/02/2025.

Documentos

Acórdão

•02/02/2025, 17:25

Despacho

•04/07/2024, 16:17

12/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:14

Prejudicado o recurso

03/02/2025, 10:45

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/02/2025, 17:25

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:37

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

07/11/2024, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:51

Publicado Despacho em 08/07/2024.

06/07/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2024, 21:29

Distribuído por dependência

28/06/2024, 21:29

Despacho

•04/07/2024, 16:10