Agravo Interno Cível 0000010-27.2017.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLOVES ALVES ANDRADE

Autor

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CLOVES ALVES ANDRADE

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Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

THIAGO PRETTI PEDREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:59

Baixa Definitiva

20/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de CLOVES ALVES ANDRADE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

25/05/2023, 01:24

Publicado Ementa em 19/05/2023.

25/05/2023, 01:24

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:25

Expedição de ementa.

18/05/2023, 14:07

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2023, 13:44

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 14:29

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:12

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:59

Baixa Definitiva

20/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de CLOVES ALVES ANDRADE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 11:10

Despacho

•01/02/2023, 16:42

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legal

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Publicado Ementa em 19/05/2023.

25/05/2023, 01:24

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:25

Expedição de ementa.

18/05/2023, 14:07

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2023, 13:44

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 14:29

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:12

Incluído em pauta para 02/05/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

18/04/2023, 13:17

Solicitado dia de julgamento

10/04/2023, 14:40

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2023, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/02/2023, 23:58

Juntada de Petição de contra-razões

20/02/2023, 12:00

Publicado Despacho em 02/02/2023.

10/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:03

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2023, 15:31

Distribuído por dependência

31/01/2023, 15:31

Despacho

•01/02/2023, 14:03