Execução Fiscal 0000293-83.2007.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2007

Valor da Causa

R$ 27.581,62

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

M S A CONFECCOES LTDA

Reu

MSA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:23

Expedição de despacho.

30/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 19:35

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:55

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

25/01/2025, 16:09

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:32

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:23

Expedição de despacho.

30/03/2026, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:23

Despacho

•30/03/2026, 17:06

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 19:35

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:55

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

25/01/2025, 16:09

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000293-83.2007.8.05.0074. Executado: M S A Confeccoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Processo: 0000293-83.2007.8.05.0074 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 08/2023 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA ATO ORDINATÓRIO 0000293-83.2007.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Intime-se a parte exequente para que tome conhecimento da resposta do SISBAJUD Id.424493851, e se manifeste no prazo de 15 dias. Dias d'Ávila, 19 de fevereiro de 2024. Bel. Ubirajara Souza Santos Diretor de Secretaria

11/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de M S A CONFECCOES LTDA em 13/03/2024 23:59.

19/03/2024, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 12:06

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:30

Juntada de certidão

14/12/2023, 08:50

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

07/08/2023, 15:58

Expedição de decisão.

13/06/2023, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:12

Expedição de ato ordinatório.

03/08/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 12:45

Juntada de certidão

05/12/2017, 13:59

DOCUMENTO

05/02/2009, 09:38

DISTRIBUIÇÃO

06/12/2007, 08:13

Despacho

•30/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:55

Despacho

•07/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:30

Decisão

•13/06/2023, 14:07

Decisão

•23/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 08:33

Despacho

•20/02/2020, 12:45