Tutela Cautelar Antecedente 0158791-50.2003.8.05.0001 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 0158791-50.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Construtora Augusto Velloso S A Advogado: Claudio De Figueiredo Onofre Da Silva (OAB:BA9520) Requerido: Engisa Locadora De Andaimes Ltda - Epp Advogado: Rafael Britto Funayama (OAB:DF19765) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) nº 0158791-50.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA - BA9520 REQUERIDO: ENGISA LOCADORA DE ANDAIMES LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERIDO: RAFAEL BRITTO FUNAYAMA - DF19765, DIEGO FREITAS RIBEIRO - BA22096, SERGIO CELSO NUNES SANTOS - BA18667 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0158791-50.2003.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de cautelar de sustação de protesto, ajuizada pela Construtora Augusto Velloso S.A., em face de Engisa Locadora de Andaimes Ltda (Id 317835838 e seguintes). Consoante petitório acostado ao Id 317837170, a parte autora alega que esta medida é preparatória da ação principal declaratória de nulidade tombada sob no. 0000732-27.2004.8.05.0001. Suscita, ainda, a existência de 02 (duas) ações de cobrança, tombadas perante o sistema dos Juizados Especiais, requerendo que este Juízo se declare prevento para apreciá-las. Vieram os autos conclusos. Decido. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre o andamento das ações perante o Sistema dos Juizados Especiais, acostando os documentos necessários à comprovação do alegado, implicando o seu silêncio no indeferimento do seu pedido, por ausência de provas das alegações suscitadas. Determino, ainda, o apensamento destes autos aos da ação principal, mencionada pela Autora, tombada sob no. 0000732-27.2004.8.05.0001. Decorrido este prazo, com ou sem a manifestação da parte, cumprida a mencionada diligência, voltem os autos conclusos para despacho. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ENGISA LOCADORA DE ANDAIMES LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(23)