Procedimento Comum Cível 0579527-33.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROSANGELA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

PANILAC LIBERDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDNALDO TELES MOURA JUNIOR

OAB/BA 36965·CPF·Representa: Réu

UELBERTE ANDRADE SOUSA

OAB/BA 37161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Julgado procedente o pedido

18/05/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 13:49

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de informação 2º grau

14/05/2026, 09:32

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de ROSANGELA CONCEICAO PEREIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:39

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:55

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:23

Juntada de decisão

08/04/2025, 14:18

Todas as movimentações(70)

Julgado procedente o pedido

18/05/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 13:49

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de informação 2º grau

14/05/2026, 09:32

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:39

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 11:10

Informação 2º Grau

•14/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de ROSANGELA CONCEICAO PEREIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:39

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:55

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:23

Juntada de decisão

08/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de ROSANGELA CONCEICAO PEREIRA em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de PANILAC LIBERDADE LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de PANILAC LIBERDADE LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

19/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de ROSANGELA CONCEICAO PEREIRA em 04/12/2024 23:59.

19/01/2025, 06:07

Publicado Despacho em 11/11/2024.

19/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/01/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rosangela Conceicao Pereira Interessado: Panilac Liberdade Ltda - Me Advogado: Ednaldo Teles Moura Junior (OAB:BA36965) Advogado: Uelberte Andrade Sousa (OAB:BA37161) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0579527-33.2017.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ROSANGELA CONCEICAO PEREIRA Réu: PANILAC LIBERDADE LTDA - ME DESPACHO É com o cumprimento do Comando Legal inserto no caput do art. 1.018 do Código de Processo Civil, o que fez a parte agravante, que nasceu o termo a quo para a faculdade do uso do Juízo de Retratação. Não foram juntadas as razões do agravo. Posto isto, não faço uso do juízo de retratação. Aguarde-se o julgamento do recurso. SALVADOR (BA), sexta-feira, 18 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0579527-33.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:44

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:39

Decorrido prazo de PANILAC LIBERDADE LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 19:51

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:43

Publicado Decisão em 06/12/2023.

23/12/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 20:01

Expedição de decisão.

05/12/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 07:04

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2020, 00:00

Publicação

18/07/2020, 00:00

Publicação

18/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2020, 00:00

Mero expediente

15/07/2020, 00:00

Concluso para Sentença

13/11/2018, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

08/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2018, 00:00

Publicação

06/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/04/2018, 00:00

Petição

27/03/2018, 00:00

Mandado

09/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Petição

01/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2018, 00:00

Mero expediente

25/01/2018, 00:00

Audiência Designada

23/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Informação 2º Grau

•14/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:39

Decisão

•08/04/2025, 14:18

Decisão

•08/04/2025, 14:18

Despacho

•07/11/2024, 14:28

Despacho

•07/11/2024, 14:28

Despacho

•18/10/2024, 17:44

Decisão

•05/12/2023, 14:55

Decisão

•05/12/2023, 12:29

Despacho

•15/07/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 13:38

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 15:19

Despacho

•25/01/2018, 16:54