Execução Fiscal 0816991-83.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.365,75

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.

03/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:03

Publicado Decisão em 26/05/2025.

25/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 10:26

Publicado Decisão em 26/05/2025.

25/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

06/03/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 19:23

Processo Desarquivado

06/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:16

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.

03/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 14:46

Decisão

•19/05/2025, 14:46

25/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:03

Publicado Decisão em 26/05/2025.

25/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 10:26

Publicado Decisão em 26/05/2025.

25/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

06/03/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 19:23

Processo Desarquivado

06/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:37

Publicado Despacho em 05/02/2025.

02/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:52

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500152643

19/05/2025, 14:46

Expedição de decisão.

19/05/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 14:46

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:46

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

10/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Incorporadora Rocha Correia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0816991-83.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0816991-83.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 14:28

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

08/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

30/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 00:00

Expedição de documento

15/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2014, 00:00

Expedição de Ofício

27/11/2014, 00:00

Petição

24/11/2014, 00:00

Documento

24/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2014, 00:00

Mero expediente

24/11/2014, 00:00

Documento

28/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2014, 00:00

Documento

28/03/2014, 00:00

Expedição de Mandado

01/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2013, 00:00

Mero expediente

10/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

16/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2012, 00:00

Mero expediente

23/11/2012, 00:00

Decisão

•19/05/2025, 14:46

Decisão

•19/05/2025, 14:46

Decisão

•19/05/2025, 14:46

Despacho

•03/02/2025, 13:48

Despacho

•03/02/2025, 13:48

Decisão

•07/11/2024, 14:28

Decisão

•07/11/2024, 14:28

Decisão

•07/11/2024, 14:28

Despacho

•16/11/2021, 07:05

Despacho

•24/11/2014, 13:42

Despacho

•10/07/2013, 15:59

Despacho

•23/11/2012, 16:22