Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8066004-62.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PENA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PENA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FALCAO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

11/12/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:10

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PENA em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 21:49

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2025, 15:36

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

11/12/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 15:54

Despacho

•09/06/2025, 21:49

07/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:10

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PENA em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 21:49

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:03

Expedição de RPV.

10/05/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

10/05/2025, 11:11

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 23/08/2024

09/05/2025, 14:50

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2025, 11:12

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:32

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PENA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PENA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:01

Publicado Decisão em 10/07/2024.

09/07/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Da Conceicao Pereira Pena Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8066004-62.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8066004-62.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

09/07/2024, 00:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2024, 00:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2024, 21:27

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:37

Publicado Despacho em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 20:32

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 18:19

Decisão

•07/05/2025, 15:02

Decisão

•07/05/2025, 11:12

Despacho

•21/01/2025, 14:31

Despacho

•15/01/2025, 09:29

Decisão

•07/07/2024, 22:16

Decisão

•06/07/2024, 00:01

Petição

•25/01/2024, 15:48

Petição

•25/01/2024, 15:41

Despacho

•12/01/2024, 11:01

Despacho

•11/01/2024, 20:32

Documento de Comprovação

•20/12/2023, 18:19