Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001473-90.2024.8.05.0271 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001473-90.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Nilceia Silva Dos Santos Advogado: Jeisiele Franca Da Conceicao (OAB:BA76230) Requerido: Edivaldo De Oliveira Franca Intimação: PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA BAHIA Centro Judiciário de Valença-BA – Fórum Gonçalo Porto de Souza Rua Dr. Guido Araújo Magalhães, S/N - Novo Horizonte, Valença - BA, 45400-000 Telefone (75) 3641-3619 Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) n. 8001473-90.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: NILCEIA SILVA DOS SANTOS Endereço: caminho 21, casa 02, urbis, VALENÇA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JEISIELE FRANCA DA CONCEICAO RÉU: Nome: EDIVALDO DE OLIVEIRA FRANCA Endereço: Guaibim, guaibim, VALENÇA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001473-90.2024.8.05.0271 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Valença Vistos etc., Defiro a assistência judiciária gratuita. Em observância à nova sistemática processual civil que prioriza a solução consensual dos conflitos, em especial, nas ações de família, conforme se verifica do disposto no art. 694 do CPC, e na forma da resolução TJBA nº 24/2015, determino que sejam estes autos encaminhados ao Centro Judiciário Consensual de Conflitos (CEJUSC), visando à realização de audiência de mediação ou conciliação, que de logo designo o dia 05 de novembro do corrente ano, às 17h20min, para Audiência de Conciliação. Advirto-o que no momento da audiência as partes deverão acessar o Link da Sala de Espera do CEJUSC Virtual: link: https://call.lifesizecloud.com/5711818, oportunidade que serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual do aplicativo LIFESIZE em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. E ainda, também, que até 48 horas antes da sessão, o servidor do CEJUSC ratificará as instruções que se fizerem necessárias, devendo as partes com patrono constituído realizar a consulta. Partes desassistidas receberão as informações pelos meios de contatos já fornecidos. Ademais, fica determinado que versando sobre ação de família, a cópia da petição inicial poderá ser entregue à parte demandada na forma do § 1º, do art. 695, do CPC, ou ao final do procedimento autocompositivo. Ficam de logo intimadas de que de acordo com o § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência judiciária gratuita deferida. Não havendo acordo no CEJUSC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, no prazo computado na forma do inciso II, do art. 335, do CPC, sob pena de Revelia, e de serem presumidas verdadeiras, as alegações formuladas na inicial (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Citem-se. Intimem-se. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, determino que o presente despacho/decisão tenha eficácia de mandado. Cumpra-se. Valença-BA, 4 de setembro de 2024. Bel. Alzeni Conceição Barreto Alves Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC (Assinatura eletrônica) _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Juntada de ata da audiência

Juntada de Petição de alegações finais

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/04/2026 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/04/2026 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

Juntada de ata da audiência

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/03/2026 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(103)