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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

DIANE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de DIANE LOPES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIANE LOPES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DIANE LOPES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DIANE LOPES DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(79)