Execução Fiscal 8015144-59.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.359,31

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/BA 13521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

15/05/2026, 15:03

Publicado Decisão em 25/10/2022.

15/05/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:16

Publicado Despacho em 05/06/2025.

25/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 20:45

Publicado Sentença em 28/01/2026.

29/01/2026, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 17:08

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

15/05/2026, 15:03

Publicado Decisão em 25/10/2022.

15/05/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 15:51

Despacho

•07/10/2025, 09:43

25/03/2026, 23:16

Publicado Despacho em 05/06/2025.

25/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 20:45

Publicado Sentença em 28/01/2026.

29/01/2026, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 15:51

Expedição de sentença.

26/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:17

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:08

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:00

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 02:02

Expedição de despacho.

07/10/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:13

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503441877

03/06/2025, 16:56

Expedição de despacho.

03/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:25

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:53

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:06

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edag Revenda De Gas Para Cozinha Repres E Comercio Ltda - Me Advogado: Ana Cristina Cardoso Dos Santos (OAB:BA13521) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8015144-59.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s): ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA13521) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8015144-59.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios para prosseguir com a execução e informe se houve o parcelamento ou a quitação do crédito tributário. Tempo em que também deverá acostar demonstrativo atualizado do débito exequendo. Salvador, na data da assinatura eletrônica. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2022 23:59.

25/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 06:48

Expedição de decisão.

20/10/2022, 06:48

Outras Decisões

20/10/2022, 06:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

07/10/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 07:24

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de réplica

29/09/2021, 09:41

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 09:45

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2021, 10:11

Expedição de despacho.

30/06/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:10

Conclusos para decisão

18/03/2021, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

16/10/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 00:12

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

20/03/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 10:25

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 15:46

Despacho

•07/10/2025, 09:43

Despacho

•03/06/2025, 16:56

Despacho

•07/11/2024, 11:34

Despacho

•07/11/2024, 11:34

Decisão

•08/05/2024, 17:52

Decisão

•20/10/2022, 06:48

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:45

Despacho

•30/06/2021, 10:10

Despacho

•20/03/2020, 10:25