Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8024300-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.660,17

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

NUBIA PASSOS GUERREIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

NUBIA PASSOS GUERREIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PASSOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:59

Publicado Sentença em 11/11/2024.

07/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PASSOS em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 05:32

Publicado Sentença em 08/05/2025.

16/02/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

16/02/2026, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 07:28

Baixa Definitiva

22/05/2025, 07:28

Juntada de certidão

22/05/2025, 07:27

Expedição de sentença.

06/05/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/03/2025, 21:46

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PASSOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:59

Publicado Sentença em 11/11/2024.

07/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PASSOS em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 05:32

Publicado Sentença em 08/05/2025.

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 13:14

Sentença

•05/05/2025, 14:35

16/02/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

16/02/2026, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 07:28

Baixa Definitiva

22/05/2025, 07:28

Juntada de certidão

22/05/2025, 07:27

Expedição de sentença.

06/05/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.

10/01/2025, 10:17

Expedição de ofício.

16/12/2024, 18:23

Expedição de sentença.

10/12/2024, 11:37

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nubia Dos Santos Passos Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8024300-32.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: NUBIA DOS SANTOS PASSOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8024300-32.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 452159185, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 437289379, fixando o valor do crédito principal em R$ 2.861,82 (dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 16:58

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 16:58

Homologado o pedido

07/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

25/09/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:53

Expedição de certidão.

04/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:37

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PASSOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:37

Publicado Sentença em 22/03/2024.

02/04/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

02/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:15

Cominicação eletrônica

20/03/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 08:26

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2024, 08:26

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de réplica

08/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2024, 13:48

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 13:48

Sentença

•07/11/2024, 16:58

Sentença

•07/11/2024, 16:58

Sentença

•07/11/2024, 16:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/03/2024, 12:01

Sentença

•20/03/2024, 08:26

Sentença

•20/03/2024, 08:26

Sentença

•20/03/2024, 08:26

Outros documentos

•26/02/2024, 10:15