Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8050984-31.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

YOLANDA PIRES MARTINS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

YOLANDA PIRES MARTINS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 00:51

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 00:51

Expedição de RPV.

20/03/2026, 08:40

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 08:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:15

Juntada de certidão

15/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:07

Todas as movimentações(67)

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 00:51

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:12

Despacho

•06/05/2026, 00:51

23/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 00:51

Expedição de RPV.

20/03/2026, 08:40

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 08:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:15

Juntada de certidão

15/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:31

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/07/2025, 12:45

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 15:04

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 02:18

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

07/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:50

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:30

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 10:49

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:00

Publicado Decisão em 10/07/2024.

09/07/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Yolanda Pires Martins Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8050984-31.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: YOL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8050984-31.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

09/07/2024, 00:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2024, 00:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2024, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:57

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 00:32

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2023, 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2023, 06:54

Juntada de certidão

05/10/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 23:36

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 18:51

Decisão

•15/07/2025, 17:42

Decisão

•15/07/2025, 12:45

Despacho

•09/06/2025, 17:15

Despacho

•07/06/2025, 02:18

Despacho

•21/01/2025, 14:35

Despacho

•15/01/2025, 09:30

Decisão

•07/07/2024, 22:18

Decisão

•06/07/2024, 00:03

Despacho

•30/10/2023, 16:39

Despacho

•28/10/2023, 01:24

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 18:51