Execução Fiscal 0760863-43.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.222,95

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI MEYER PINHEIRO

OAB/BA 23533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:59

Publicado Despacho em 11/11/2024.

07/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 05/08/2025 23:59.

26/03/2026, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

26/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:27

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

24/10/2025, 03:33

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:59

Publicado Despacho em 11/11/2024.

07/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:00

26/03/2026, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

26/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:27

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

24/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

24/10/2025, 03:33

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:22

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

17/08/2025, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

17/08/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:16

Juntada de outros documentos

11/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 10:53

Comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:53

Comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/06/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 21:16

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:36

Processo Desarquivado

19/05/2025, 10:35

Arquivado Provisoriamente

13/03/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0760863-43.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria De Fatima Teixeira Simoes Advogado: Iuri Meyer Pinheiro (OAB:BA23533) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0760863-43.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0760863-43.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o quanto suscitado em sua petição de ID. 470264502, destacando, desde já, que o parcelamento do débito, celebrado em momento posterior à efetivação da ordem de bloqueio, não se mostra como fundamento suficiente ao desfazimento da penhora e consequente liberação da quantia constrita. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:22

Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:37

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 11:41

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:49

Juntada de recibo (sisbajud)

20/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2017, 00:00

Petição

06/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/03/2017, 00:00

Publicação

14/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2017, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2017, 00:00

Petição

06/12/2016, 00:00

Publicação

22/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2016, 00:00

Concluso para Sentença

18/10/2016, 00:00

Documento

20/01/2015, 00:00

Documento

20/01/2015, 00:00

Publicação

12/06/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2013, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2013, 00:00

Petição

09/06/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/04/2013, 00:00

Expedição de Carta

20/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2012, 00:00

Mero expediente

14/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:16

Sentença

•10/06/2025, 14:18

Sentença

•09/06/2025, 10:53

Sentença

•09/06/2025, 10:53

Sentença

•09/06/2025, 10:53

Despacho

•07/11/2024, 16:42

Despacho

•07/11/2024, 16:41

Decisão

•04/10/2024, 11:41

Decisão

•19/05/2018, 12:27

Sentença

•27/01/2017, 15:14

Sentença

•19/10/2016, 16:26

Decisão

•10/06/2013, 15:18

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:16

Sentença

•10/06/2025, 14:18

Sentença

•09/06/2025, 10:53

Sentença

•09/06/2025, 10:53

Sentença

•09/06/2025, 10:53

Despacho

•07/11/2024, 16:42

Despacho

•07/11/2024, 16:41

Decisão

•04/10/2024, 11:41

Decisão

•19/05/2018, 12:27

Sentença

•27/01/2017, 15:14

Sentença

•19/10/2016, 16:26

Decisão

•10/06/2013, 15:18

Ato Ordinatório

•24/04/2013, 18:27

Despacho

•14/08/2012, 12:38