Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8081356-57.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8081356-57.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:31

Juntada de decisão

10/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/03/2025, 10:37

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Djalma Dos Santos Cardoso Advogado: Jaqueline Oliveira Farias Costa (OAB:BA48032) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8081356-57.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Promoção] Reclamante: REQUERENTE: DJALMA DOS SANTOS CARDOSO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8081356-57.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Recebo o recurso tempestivo interposto. INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:58

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:44

Decorrido prazo de DJALMA DOS SANTOS CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:54

Publicado Certidão em 08/07/2024.

13/07/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

13/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:39

Documentos

Decisão

•18/04/2025, 20:51