Agravo Interno Cível 0000471-45.2015.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
JORGE SANTOS FERREIRA FILHO
CPF
651.***.***-68
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES
OAB/BA 32879
·
CPF
021.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO
OAB/BA 32883
·
CPF
028.***.***-86
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·
Representa: Autor
DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA
Representa: Autor
Ver todas as partes (31)
Partes do Processo
(31)
JORGE SANTOS FERREIRA FILHO
CPF
651.***.***-68
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
JOAO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/09/2022, 08:15
Baixa Definitiva
27/09/2022, 08:15
Juntada de certidão
26/09/2022, 14:38
Decorrido prazo de JORGE SANTOS FERREIRA FILHO em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022, 02:18
Decorrido prazo de João Paulo Cardoso de Oliveira em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022, 02:18
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 11:31
Juntada de certidão
22/07/2022, 14:49
Publicado Ementa em 21/07/2022.
21/07/2022, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022, 08:41
Expedição de ementa.
20/07/2022, 12:45
Conhecido o recurso de JORGE SANTOS FERREIRA FILHO - CPF: 651.319.835-68 (AGRAVANTE) e não-provido
16/07/2022, 09:16
Deliberado em sessão - julgado
11/07/2022, 17:20
Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 16:23
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 15:52
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Arquivado Definitivamente
27/09/2022, 08:15
Baixa Definitiva
27/09/2022, 08:15
Juntada de certidão
26/09/2022, 14:38
Decorrido prazo de JORGE SANTOS FERREIRA FILHO em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022, 02:18
Decorrido prazo de João Paulo Cardoso de Oliveira em 08/08/2022 23:59.
Documentos
Acórdão
•
12/07/2022, 15:38
Despacho
•
08/03/2022, 11:22
10/08/2022, 02:18
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 11:31
Juntada de certidão
22/07/2022, 14:49
Publicado Ementa em 21/07/2022.
21/07/2022, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022, 08:41
Expedição de ementa.
20/07/2022, 12:45
Conhecido o recurso de JORGE SANTOS FERREIRA FILHO - CPF: 651.319.835-68 (AGRAVANTE) e não-provido
16/07/2022, 09:16
Deliberado em sessão - julgado
11/07/2022, 17:20
Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 16:23
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 15:05
Incluído em pauta para 05/07/2022 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
21/06/2022, 15:02
Solicitado dia de julgamento
09/06/2022, 16:26
Conclusos #Não preenchido#
07/06/2022, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/06/2022, 13:31
Decorrido prazo de João Paulo Cardoso de Oliveira em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 12:16
Decorrido prazo de JORGE SANTOS FERREIRA FILHO em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 12:16
Conclusos #Não preenchido#
28/03/2022, 17:35
Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2022, 11:44
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 10:57
Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 18:32
Conclusos #Não preenchido#
23/02/2022, 19:38
Distribuído por dependência
23/02/2022, 19:38
Despacho
•
07/03/2022, 18:32
Outros documentos
•
23/02/2022, 19:38