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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CONSTRUTORA SURYA LTDA

CNPJ

Autor

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

SPE SALVADOR INCORPORACAO 1 LTDA

CNPJ

Autor

HELBOR EMPREENDIMENTOS

Terceiro

WILSON NUNES DA GAMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILA CABRAL MENDONCA

OAB/BA 22139·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE MELLO CINTRA

OAB/BA 22231·CPF·Representa: Autor

VICTOR PACHECO CARNEIRO

OAB/BA 48464·CPF·Representa: Autor

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/BA 16332·CPF·Representa: Autor

CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/BA 50421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:44

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:03

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 09:03

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:06

Sentença

•28/03/2026, 10:53

Sentença

•08/01/2026, 13:43

Sentença

•04/01/2026, 09:26

Despacho

•04/06/2025, 16:54

Despacho

•04/06/2025, 15:10

Despacho

•13/08/2024, 11:36

Petição

•12/08/2024, 15:22

Despacho

•12/08/2024, 13:20

Despacho

•05/02/2024, 07:36

Despacho

•30/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:45

Despacho

•27/10/2020, 09:42

Despacho

•03/08/2018, 12:06

Despacho

•15/01/2018, 16:14

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(27)