Execução Fiscal 0807311-64.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 6.048,91

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

DONIZETE DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

DONIZETE DE OLIVEIRA BARROS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Donizete de Oliveira Barros em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de Donizete de Oliveira Barros em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:25

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:25

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 13:24

Processo Desarquivado

08/08/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:20

Remessa dos Autos à Central de Custas

08/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de Donizete de Oliveira Barros em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:54

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 07:20

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 07:20

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de Donizete de Oliveira Barros em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de Donizete de Oliveira Barros em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:42

Sentença

•07/11/2024, 12:42

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legal

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08/08/2025, 13:25

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:25

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 13:24

Processo Desarquivado

08/08/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:20

Remessa dos Autos à Central de Custas

08/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de Donizete de Oliveira Barros em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:54

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 07:20

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 07:20

Decorrido prazo de Donizete de Oliveira Barros em 26/03/2025 23:59.

26/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS em 26/03/2025 23:59.

23/04/2025, 02:27

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2025, 15:52

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 13:49

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807311-64.2018.8.05.0001. Executado: Donizete De Oliveira Barros Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0807311-64.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DONIZETE DE OLIVEIRA BARROS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0807311-64.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:29

Processo Desarquivado

05/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

14/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de Donizete de Oliveira Barros em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 22:30

Decorrido prazo de Donizete de Oliveira Barros em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 22:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

19/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de Donizete de Oliveira Barros em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:53

Publicado Decisão em 17/01/2024.

28/01/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 22:10

Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 17:24

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 12:31

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/01/2024, 12:45

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:45

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/01/2021, 00:00

Mero expediente

07/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2018, 00:00

Decisão

•16/01/2024, 12:31

Decisão

•16/01/2024, 12:31

Decisão

•16/01/2024, 12:31

Decisão

•16/01/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 08:36

Despacho

•07/01/2019, 11:49