Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000018-07.2024.8.05.0137 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000018-07.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 11:54

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:54

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Josemar Da Silveira Gomes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000018-07.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: JOSEMAR DA SILVEIRA GOMES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos. Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. [...] 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) JACOBINA/BA, 29 de agosto de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DESPACHO 8000018-07.2024.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

07/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

07/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de JOSEMAR DA SILVEIRA GOMES em 11/10/2024 23:59.

07/11/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:49

Expedição de despacho.

07/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:49

Publicado Despacho em 05/09/2024.

08/09/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

08/09/2024, 22:03

Expedição de despacho.

03/09/2024, 09:49

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 11:54

Sentença

•08/05/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Josemar Da Silveira Gomes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000018-07.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: JOSEMAR DA SILVEIRA GOMES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos. Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. [...] 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) JACOBINA/BA, 29 de agosto de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DESPACHO 8000018-07.2024.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR DA SILVEIRA GOMES em 11/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(31)