Execução Fiscal 8001321-19.2022.8.05.0269 - TJBA

Execução Fiscal 8001321-19.2022.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/01/2025 23:59.

06/04/2026, 05:22

Publicado Intimação em 11/11/2024.

06/04/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de REINA ALMEIDA OURIVES em 12/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Urucuca Prefeitura Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Reina Almeida Ourives Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8001321-19.2022.8.05.0269 Parte Autora: Nome: URUCUCA PREFEITURA Endereço: AV. VITAL SOARES, 100, CENTRO, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: REINA ALMEIDA OURIVES Endereço: Rua Vital Sores, QD 31 LT 149, Centro, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 SENTENÇA A parte Autora propôs a presente execução fiscal com base na(s) CDA(´s) anexa(s) à peça incoativa. Após a citação, informou o Autor que houve pagamento na via administrativa do débito executado, requerendo a extinção em razão do adimplemento da obrigação. Relatado, decido. Informado o pagamento, a execução pode ser extinta com fulcro no art. 924, II, do CPC, e, em atenção ao princípio da causalidade, considerando-se que quem deu causa à propositura da demanda foi o(a) Executado(a), é também possível a condenação do(a) integrante do polo passivo ao pagamento de custas e honorários de sucumbência (STJ, REsp 1927469/PE, REsp 1854592/SC e REsp 1994500/ES). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001321-19.2022.8.05.0269 Execução Fiscal Jurisdição: Uruçuca Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, do CPC, e condeno o Executado ao pagamento das custas e honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor do crédito executado (art. 85, § 2º, CPC). Transitado em julgado, recolhidas as custas e nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I.C. Uruçuca, 20 de setembro de 2024 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de informação de pagamento

26/04/2024, 09:41

Publicado Intimação em 20/03/2024.

28/03/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

28/03/2024, 20:22

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 10:17

Sentença

•20/09/2024, 09:30

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Partes do Processo(6)