Execução Fiscal 0001444-13.2000.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.308,50

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NOVA CASA COM MOVEIS E ELETROD LTDA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 21:26

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:17

Decisão

•18/12/2025, 14:46

04/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:17

Expedição de decisão.

18/12/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 08:00

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nova Casa Com Moveis E Eletrod Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001444-13.2000.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Nova Casa Com Moveis e Eletrod Ltda Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0001444-13.2000.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 01:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 01:19

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:26

Publicado Despacho em 29/02/2024.

03/03/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 18:46

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:38

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:02

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 14:17

Expedição de despacho.

03/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 15:13

Expedição de despacho.

15/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão

08/02/2023, 07:48

Comunicação eletrônica

20/10/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2021, 00:00

Petição

25/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/08/2021, 00:00

Publicação

04/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Recebimento

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 00:00

Audiência

03/10/2012, 00:00

Mero expediente

02/10/2012, 00:00

Documento

28/09/2012, 00:00

Petição

03/09/2012, 00:00

Petição

23/04/2009, 00:00

Expedição de documento

30/03/2009, 00:00

Despacho do juiz

09/03/2009, 00:00

Distribuição

31/05/2000, 00:00

Processo autuado

31/05/2000, 00:00

Decisão

•18/12/2025, 14:46

Despacho

•23/04/2025, 18:06

Despacho

•23/04/2025, 18:06

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Despacho

•27/02/2024, 11:50

Despacho

•03/08/2023, 14:17

Despacho

•15/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 20:25

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:17

Decisão

•18/12/2025, 14:46

Decisão

•18/12/2025, 14:46

Despacho

•23/04/2025, 18:06

Despacho

•23/04/2025, 18:06

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Despacho

•27/02/2024, 11:50

Despacho

•03/08/2023, 14:17

Despacho

•15/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•11/03/2016, 16:17

Despacho

•11/03/2016, 16:17

Despacho

•11/03/2016, 16:16

Despacho

•11/03/2016, 16:16

Despacho

•11/03/2016, 16:15

Despacho

•11/03/2016, 16:15

Despacho

•11/03/2016, 16:15