Execução Fiscal 0003541-29.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.270,52

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JAIR MEIRA REIS

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:52

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:09

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 20:51

Decisão

•27/03/2026, 20:51

31/03/2026, 08:52

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:09

Publicado Despacho em 25/04/2025.

15/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

15/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:08

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jair Meira Reis Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003541-29.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Jair Meira Reis Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0003541-29.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:36

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:28

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 02:10

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:26

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:37

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:46

Expedição de despacho.

02/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 20:44

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:02

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

16/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2020, 00:00

Petição

07/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

02/12/2019, 00:00

Mero expediente

12/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2017, 00:00

Petição

16/06/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/11/2015, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2015, 00:00

Mero expediente

21/10/2015, 00:00

Audiência Designada

21/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2015, 00:00

Documento

20/07/2015, 00:00

Documento

20/07/2015, 00:00

Documento

20/07/2015, 00:00

Mero expediente

12/03/2013, 00:00

Distribuição

08/03/2013, 00:00

Processo autuado

08/03/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:26

Despacho

•02/08/2023, 14:46

Despacho

•05/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 16:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/03/2026, 20:51

Decisão

•27/03/2026, 20:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:26

Despacho

•02/08/2023, 14:46

Despacho

•05/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 16:29

Despacho

•12/12/2017, 17:54

Despacho

•21/10/2015, 09:39

Despacho

•20/07/2015, 18:03