Execução Fiscal 0004644-08.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 4.869,31
Órgão julgador
2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ
14.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
Terceiro
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
OAB/BA 21096
·
CPF
674.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ
14.***.***.0001-00
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Autor
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
Terceiro
Movimentações
Publicado Sentença em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 10:11
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA
Terceiro
MARINA MERCES DA SILVA
Reu
Expedição de intimação.
29/04/2026, 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 10:59
Decorrido prazo de Marina Merces da Silva em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 02:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 02:23
Publicado Sentença em 30/03/2026.
30/03/2026, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 05:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2026, 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 23:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.
16/02/2026, 16:44
Publicado Despacho em 07/04/2025.
16/02/2026, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
16/02/2026, 15:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
13/02/2026, 20:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
13/02/2026, 19:54
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Publicado Sentença em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 10:11
Expedição de intimação.
29/04/2026, 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 10:59
Decorrido prazo de Marina Merces da Silva em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 02:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 02:23
Publicado Sentença em 30/03/2026.
30/03/2026, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 05:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2026, 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 23:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.
16/02/2026, 16:44
Publicado Despacho em 07/04/2025.
16/02/2026, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
16/02/2026, 15:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
13/02/2026, 20:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
13/02/2026, 19:54
Publicado Despacho em 25/04/2025.
13/02/2026, 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
13/02/2026, 19:28
Conclusos para decisão
02/10/2025, 16:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.
27/09/2025, 09:30
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 15:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 05:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 01:50
Expedição de despacho.
23/04/2025, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 17:34
Conclusos para decisão
04/04/2025, 14:39
Expedição de despacho.
03/04/2025, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 17:27
Conclusos para decisão
28/03/2025, 10:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:30
Publicado Decisão em 12/11/2024.
04/12/2024, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
04/12/2024, 00:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Marina Merces Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004644-08.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Marina Merces da Silva Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0004644-08.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
13/11/2024, 00:00
Expedição de decisão.
08/11/2024, 00:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024, 00:38
Conclusos para decisão
31/07/2024, 14:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 02:30
Publicado Despacho em 09/05/2024.
10/05/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
10/05/2024, 05:13
Expedição de despacho.
06/05/2024, 20:33
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 20:33
Conclusos para decisão
15/02/2024, 14:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.
18/01/2024, 22:52
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 15:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 04:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 02:18
Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023, 08:02
Expedição de despacho.
03/08/2023, 08:02
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 08:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023, 18:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023, 18:13
Conclusos para decisão
23/05/2023, 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/05/2023, 18:05
Expedição de despacho.
15/05/2023, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 16:43
Conclusos para decisão
23/03/2023, 12:07
Juntada de certidão
23/03/2023, 12:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2023 23:59.
20/02/2023, 09:05
Expedição de ato ordinatório.
13/12/2022, 09:09
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 09:08
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 22:14
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 22:14
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
24/03/2022, 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE
14/02/2022, 00:00
Mandado
01/02/2022, 00:00
Expedição de Mandado
11/01/2022, 00:00
Audiência Designada
06/12/2021, 00:00
Mero expediente
01/12/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2021, 00:00
Concluso para Despacho
26/10/2020, 00:00
Petição
14/10/2020, 00:00
Expedição de Certidão
24/08/2020, 00:00
Expedição de Certidão
14/08/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
23/06/2020, 00:00
Expedição de Carta
28/06/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/09/2016, 00:00
Documento
30/07/2015, 00:00
Documento
30/07/2015, 00:00
Documento
30/07/2015, 00:00
Mero expediente
20/07/2012, 00:00
Processo autuado
24/05/2012, 00:00
Distribuição
16/04/2012, 00:00
Documentos
Sentença
•
29/04/2026, 10:59
Sentença
•
26/03/2026, 23:10
Sentença
•
26/03/2026, 23:10
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 15:24
Despacho
•
23/04/2025, 17:34
Despacho
•
23/04/2025, 17:34
Despacho
•
03/04/2025, 17:27
Despacho
•
03/04/2025, 17:27
Decisão
•
08/11/2024, 00:39
Decisão
•
08/11/2024, 00:38
Despacho
•
06/05/2024, 20:33
Despacho
•
03/08/2023, 08:02
Despacho
•
15/05/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 09:09
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 09:08
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença
•
29/04/2026, 10:59
Sentença
•
26/03/2026, 23:10
Sentença
•
26/03/2026, 23:10
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 15:24
Despacho
•
23/04/2025, 17:34
Despacho
•
23/04/2025, 17:34
Despacho
•
03/04/2025, 17:27
Despacho
•
03/04/2025, 17:27
Decisão
•
08/11/2024, 00:39
Decisão
•
08/11/2024, 00:38
Despacho
•
06/05/2024, 20:33
Despacho
•
03/08/2023, 08:02
Despacho
•
15/05/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 09:09
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 09:08
Despacho
•
01/12/2021, 19:07
Ato Ordinatório
•
23/06/2020, 08:45
Ato Ordinatório
•
27/09/2016, 12:47
Despacho
•
30/07/2015, 16:59