Execução Fiscal 0006984-32.2006.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.065,64

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CELESTE BRITO DO LAGO

OAB/BA 12601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(92)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MATTEUS SOUZA COELHO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:38

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 21:24

Despacho

•16/12/2025, 12:05

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:18

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:24

Baixa Definitiva

16/01/2026, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 21:24

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:07

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:05

Expedição de despacho.

16/12/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 08:00

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:15

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

13/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Matteus Souza Coelho Exequente: Estado Da Bahia Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0006984-32.2006.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MATTEUS SOUZA COELHO Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0006984-32.2006.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 01:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 01:25

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 20:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 22:37

Expedição de decisão.

08/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 22:27

Expedição de decisão.

06/03/2024, 15:46

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 01:42

Expedição de decisão.

20/02/2024, 20:21

Nomeado curador

20/02/2024, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:09

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:35

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 05:32

Expedição de despacho.

07/08/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:54

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 02:28

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2020, 00:00

Petição

17/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2020, 00:00

Mero expediente

24/11/2017, 00:00

Publicação

24/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2016, 00:00

Expedição de documento

03/09/2009, 00:00

Expedição de documento

10/08/2009, 00:00

Documento

25/05/2009, 00:00

Despacho do juiz

25/05/2009, 00:00

Petição

07/05/2009, 00:00

Documento

30/04/2009, 00:00

Expedição de documento

30/03/2009, 00:00

Despacho do juiz

09/03/2009, 00:00

Mandado - juntado

08/08/2007, 00:00

Despacho do juiz

25/07/2006, 00:00

Despacho do juiz

25/07/2006, 00:00

Autos - conclusos

24/07/2006, 00:00

Processo autuado

29/06/2006, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2006, 00:00

Despacho

•16/12/2025, 12:05

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•08/11/2024, 01:25

Decisão

•08/11/2024, 01:25

Decisão

•08/04/2024, 09:59

Decisão

•06/03/2024, 15:45

Decisão

•20/02/2024, 20:21

Despacho

•07/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:14

Todos os documentos(23)

Sentença

•16/01/2026, 21:24

Despacho

•16/12/2025, 12:05

Despacho

•16/12/2025, 12:05

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•08/11/2024, 01:25

Decisão

•08/11/2024, 01:25

Decisão

•08/04/2024, 09:59

Decisão

•06/03/2024, 15:45

Decisão

•20/02/2024, 20:21

Despacho

•07/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:14

Despacho

•24/11/2017, 18:34

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 15:34

Despacho

•29/04/2016, 15:34

Despacho

•29/04/2016, 15:34

Despacho

•29/04/2016, 15:34

Despacho

•29/04/2016, 15:34

Despacho

•29/04/2016, 15:34