Execução Fiscal 0773265-88.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.790,14

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAIRA SANTANA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:58

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MAIRA SANTANA SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:05

Decorrido prazo de MAIRA SANTANA SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:22

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 23:41

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 23:41

Expedição de despacho.

05/11/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:32

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:58

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 18:31

Despacho

•27/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de MAIRA SANTANA SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:05

Decorrido prazo de MAIRA SANTANA SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:22

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 23:41

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 23:41

Expedição de despacho.

05/11/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de MAIRA SANTANA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 02:25

Conclusos para decisão

26/11/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maira Santana Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0773265-88.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAIRA SANTANA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.790,14), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0773265-88.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 23:06

Conclusos para decisão

06/11/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:17

Expedição de despacho.

03/07/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:18

Conclusos para decisão

17/03/2024, 21:31

Decorrido prazo de MAIRA SANTANA SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:23

Expedição de Carta.

24/10/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 23:07

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 21:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2021, 00:00

Mero expediente

16/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2015, 00:00

Expedição de Ofício

23/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2014, 00:00

Mero expediente

17/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2014, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 13:11

Despacho

•05/11/2025, 13:11

Despacho

•07/11/2024, 23:06

Despacho

•07/11/2024, 23:06

Despacho

•03/07/2024, 10:19

Despacho

•03/07/2024, 10:18

Despacho de citação por AR Digital

•24/10/2023, 23:07

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:43

Despacho

•16/10/2015, 12:05

Despacho

•17/10/2014, 09:00