Procedimento Comum Cível 8000042-09.2018.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 26.235,74

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

UILSON PACHECO DE DEUS

OAB/BA 57146·CPF·Representa: Autor

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 6783·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

COELABA

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:30

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:48

Expedição de intimação.

13/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:05

Publicado Intimação em 12/11/2024.

04/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:36

Expedição de intimação.

04/02/2026, 22:07

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:30

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:48

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 22:07

Despacho

•23/05/2025, 11:17

13/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:05

Publicado Intimação em 12/11/2024.

04/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:36

Expedição de intimação.

04/02/2026, 22:07

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 22:07

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 08:31

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:35

Expedição de intimação.

22/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 01/12/2022 23:59.

17/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 01/12/2022 23:59.

17/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

17/10/2025, 05:38

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

17/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 19/09/2025 23:59.

27/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/09/2025 23:59.

27/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 22:08

Publicado Intimação em 21/08/2025.

24/08/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 03:56

Expedição de intimação.

19/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:48

Expedição de intimação.

17/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000042-09.2018.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB:PE22265) DESPACHO Decorrido o prazo para réplica, dê-se vista às partes para aduzirem se pretendem produzir outras provas além das já carreadas aos autos, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado requerimento de provas ou transcorrido prazo em branco, façam-se conclusos. P.R.I. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000042-09.2018.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada

13/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/11/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:58

Expedição de intimação.

19/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 22/08/2023 23:59.

28/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 22/08/2023 23:59.

27/10/2023, 23:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:34

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:34

Publicado Intimação em 20/07/2023.

21/07/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 17:58

Expedição de intimação.

19/07/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

21/02/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:07

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 20:13

Expedição de intimação.

24/10/2022, 15:41

Expedição de intimação.

24/10/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 14:31

Expedição de intimação.

11/10/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 13:44

Conclusos para despacho

24/04/2020, 12:07

Decorrido prazo de JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER em 08/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 08:33

Publicado Intimação em 31/07/2019.

30/08/2019, 20:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ DE ARAUJO em 16/08/2019 23:59:59.

19/08/2019, 00:35

Decorrido prazo de UILSON PACHECO DE DEUS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BREJOLÂNDIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:09

Expedição de intimação.

30/07/2019, 11:31

Expedição de intimação.

30/07/2019, 11:31

Expedição de despacho.

30/07/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2018, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2018, 12:28

Expedição de despacho.

22/03/2018, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 21:00

Conclusos para decisão

22/02/2018, 17:33

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2018, 17:33

Despacho

•19/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 20:13

Despacho

•11/10/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 11:24

Despacho

•22/03/2018, 21:00