Execução Fiscal 8037741-22.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.067,37

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DDSJ EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DDSJ EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Publicado Decisão em 24/03/2023.

06/05/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:17

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:13

Processo Desarquivado

06/11/2024, 10:12

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 16:45

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de DDSJ EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Publicado Decisão em 24/03/2023.

06/05/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:28

Despacho

•06/05/2026, 17:28

06/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:17

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:13

Processo Desarquivado

06/11/2024, 10:12

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de DDSJ EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ddsj Empreendimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8037741-22.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão

03/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:48

Processo Desarquivado

28/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2023, 11:01

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 11:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de DDSJ EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2021 23:59.

28/10/2021, 04:00

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 12:01

Expedição de decisão.

16/09/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 21:37

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 13:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

22/04/2020, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 01:44

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 16:53

Conclusos para despacho

15/04/2020, 16:53

Despacho

•15/09/2025, 23:40

Despacho

•15/09/2025, 23:40

Decisão

•08/01/2024, 20:00

Decisão

•22/03/2023, 10:23

Decisão

•18/01/2023, 15:07

Decisão

•10/05/2022, 12:51

Decisão

•16/09/2021, 21:37

Despacho de citação por AR Digital

•22/04/2020, 01:44