Execução Fiscal 8000730-76.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.774,92

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LYNCOLN DA CUNHA MARTINS

OAB/BA 26258·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DUTRA LEITE DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

AGROPECUARIA PALMEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

15/05/2026, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PALMEIRAS LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PALMEIRAS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:43

Expedição de sentença.

01/04/2026, 19:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Todas as movimentações(70)

Expedição de intimação.

15/05/2026, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PALMEIRAS LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PALMEIRAS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 12:44

Sentença

•01/04/2026, 19:23

30/04/2026, 17:07

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:43

Expedição de sentença.

01/04/2026, 19:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:17

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Agropecuaria Palmeiras Ltda - Epp Advogado: Lyncoln Da Cunha Martins (OAB:BA26258) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000730-76.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: AGROPECUARIA PALMEIRAS LTDA - EPP Advogado(s): LYNCOLN DA CUNHA MARTINS (OAB:BA26258) DESPACHO Já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8000730-76.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA., 23 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:07

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 08:40

Expedição de despacho.

12/05/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:32

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 15:16

Expedição de despacho.

08/08/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:48

Expedição de carta via ar digital.

24/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:03

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PALMEIRAS LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:35

Expedição de carta via ar digital.

17/12/2021, 20:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão

30/11/2021, 10:28

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

02/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:52

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 15:48

Sentença

•01/04/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:41

Despacho

•23/04/2025, 18:06

Despacho

•23/04/2025, 18:06

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•12/05/2024, 16:47

Despacho

•08/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:48

Despacho

•24/04/2023, 12:00

Despacho

•19/04/2023, 10:28

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/05/2026, 12:44

Sentença

•01/04/2026, 19:23

Sentença

•01/04/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:41

Despacho

•23/04/2025, 18:06

Despacho

•23/04/2025, 18:06

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•12/05/2024, 16:47

Despacho

•08/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:48

Despacho

•24/04/2023, 12:00

Despacho

•19/04/2023, 10:28

Despacho de citação por AR Digital

•02/02/2021, 14:52