Execução Fiscal 8000814-43.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 17.314,92

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

SPE - VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:45

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:21

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:02

Decorrido prazo de SPE - VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 05:52

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:45

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:38

Decisão

•18/12/2025, 14:54

04/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:21

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:02

Decorrido prazo de SPE - VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 05:52

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 14:54

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:54

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Spe - Vog Jardins Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000814-43.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: SPE - VOG JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8000814-43.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 01:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

17/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 22:38

Expedição de despacho.

04/04/2024, 13:18

Expedição de despacho.

06/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:02

Publicado Despacho em 17/11/2023.

09/12/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 06:14

Expedição de despacho.

14/11/2023, 18:16

Nomeado curador

14/11/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:46

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 21:23

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:19

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:43

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2022 14:15 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

07/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:54

Mandado devolvido Negativamente

13/09/2022, 01:17

Expedição de intimação.

09/09/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:46

Audiência Conciliação designada para 02/12/2022 14:15 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

09/09/2022, 10:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 10:01

Expedição de Carta.

03/06/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:06

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/01/2022, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 23:46

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 09:31

Decisão

•18/12/2025, 14:54

Decisão

•18/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:19

Despacho

•23/04/2025, 18:10

Despacho

•23/04/2025, 18:10

Despacho

•03/04/2025, 18:18

Despacho

•03/04/2025, 18:18

Decisão

•08/11/2024, 01:24

Decisão

•08/11/2024, 01:24

Despacho

•04/04/2024, 13:18

Despacho

•06/03/2024, 15:19

Despacho

•14/11/2023, 18:16

Despacho

•10/02/2023, 21:23

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:38

Decisão

•18/12/2025, 14:54

Decisão

•18/12/2025, 14:54

Decisão

•18/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:19

Despacho

•23/04/2025, 18:10

Despacho

•23/04/2025, 18:10

Despacho

•03/04/2025, 18:18

Despacho

•03/04/2025, 18:18

Decisão

•08/11/2024, 01:24

Decisão

•08/11/2024, 01:24

Despacho

•04/04/2024, 13:18

Despacho

•06/03/2024, 15:19

Despacho

•14/11/2023, 18:16

Despacho

•10/02/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:54

Despacho

•01/09/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:44

Despacho de citação por AR Digital

•24/01/2022, 23:46