Procedimento Comum Cível 8000374-27.2019.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

DARCI OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH TORRES DAVID DE ABREU

OAB/BA 51841·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

DARCI OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2026, 18:44

Baixa Definitiva

10/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:56

Decorrido prazo de DEBORAH TORRES DAVID DE ABREU em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 22/09/2025.

19/10/2025, 07:36

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 07:36

Expedição de intimação.

18/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 22:15

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

10/07/2025, 20:38

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/01/2026, 18:44

Baixa Definitiva

10/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:44

18/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:56

Decorrido prazo de DEBORAH TORRES DAVID DE ABREU em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 22/09/2025.

19/10/2025, 07:36

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 07:36

Expedição de intimação.

18/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 22:15

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

10/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de DARCI OLIVEIRA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:54

Decorrido prazo de DEBORAH TORRES DAVID DE ABREU em 01/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:48

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 23:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.

15/06/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

15/06/2025, 08:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.

07/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

07/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503305793

02/06/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486824521

02/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de contestação

12/04/2025, 15:42

Expedição de decisão.

22/02/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de DARCI OLIVEIRA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

11/03/2024, 22:20

Decorrido prazo de DARCI OLIVEIRA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

11/03/2024, 22:19

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:40

Publicado Despacho em 29/01/2024.

13/02/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

13/02/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Darci Oliveira Da Silva Advogado: Deborah Torres David De Abreu (OAB:BA51841) Interessado: Estado Da Bahia Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000374-27.2019.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 18:49

Expedição de despacho.

24/01/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

09/06/2023, 22:24

Decorrido prazo de DARCI OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

23/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/12/2022 23:59.

23/05/2023, 03:04

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:41

Publicado Intimação em 16/11/2022.

11/01/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 22:52

Juntada de Petição de contestação

02/12/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 13:39

Expedição de intimação.

10/11/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 20:28

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:36

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/10/2021, 17:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:06

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 16:14

Decisão

•25/04/2025, 17:06

Decisão

•22/02/2025, 09:43

Decisão

•19/02/2025, 17:35

Despacho

•24/01/2024, 18:49

Documento de Comprovação

•02/12/2022, 08:59

Despacho

•07/07/2022, 20:28

Despacho

•14/10/2021, 11:06