Execução Fiscal 8002524-65.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
27/12/2020
Valor da Causa
R$ 276,58
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SEABRA
CNPJ
13.***.***.0001-37
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Autor
COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA
Terceiro
CRAS
Terceiro
SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MARCOS SILVA BISPO
CPF
974.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS COTRIM LIMA
OAB/BA 38042
·
CPF
018.***.***-30
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·
Representa: Autor
FELIPE ALVES DE NOVAES
OAB/BA 77159
·
CPF
057.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO
OAB/BA 69639
·
CPF
040.***.***-48
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·
Representa: Autor
ANGELO RIZZO JUNIOR
OAB/BA 32944
·
CPF
004.***.***-48
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·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/11/2025, 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/08/2025, 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/08/2025, 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/08/2025, 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/08/2025, 08:25
Juntada de certidão
26/08/2025, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 10:23
Juntada de certidão
06/06/2025, 13:34
Juntada de certidão
06/06/2025, 13:14
Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025, 14:17
Publicado Sentença em 13/03/2025.
19/03/2025, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
19/03/2025, 05:44
Juntada de certidão
11/03/2025, 13:26
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/01/2025, 14:53
Conclusos para decisão
16/12/2024, 10:20
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/11/2025, 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/08/2025, 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/08/2025, 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/08/2025, 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/08/2025, 08:25
Juntada de certidão
26/08/2025, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 10:23
Juntada de certidão
06/06/2025, 13:34
Juntada de certidão
06/06/2025, 13:14
Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025, 14:17
Publicado Sentença em 13/03/2025.
19/03/2025, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
19/03/2025, 05:44
Juntada de certidão
11/03/2025, 13:26
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/01/2025, 14:53
Conclusos para decisão
16/12/2024, 10:20
Conclusos para decisão
16/12/2024, 10:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 17:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Marcos Silva Bispo Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email:
[email protected]
Processo nº 8002524-65.2020.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: MARCOS SILVA BISPO ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo as partes para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo de 05 dias se manifestar sobre o despacho de ID n° 471404654. Seabra/BA, 8 de novembro de 2024. CLOVIS ALVES RAMOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8002524-65.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra
13/11/2024, 00:00
Expedição de ato ordinatório.
08/11/2024, 10:38
Juntada de ato ordinatório
08/11/2024, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024, 10:56
Conclusos para despacho
10/07/2024, 17:21
Conclusos para despacho
10/07/2024, 17:19
Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 14:07
Publicado Intimação em 27/05/2024.
30/05/2024, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
30/05/2024, 18:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024, 07:28
Juntada de Petição de citação
20/03/2024, 07:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024, 15:06
Expedição de despacho.
08/03/2024, 11:17
Juntada de certidão
01/03/2024, 12:40
Juntada de certidão
01/03/2024, 12:39
Expedição de despacho.
22/11/2021, 07:58
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 09:42
Conclusos para decisão
27/12/2020, 13:13
Distribuído por sorteio
27/12/2020, 13:13
Documentos
Despacho
•
12/06/2025, 10:23
Sentença
•
11/03/2025, 13:28
Sentença
•
27/01/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 10:19
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 10:38
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 10:36
Despacho
•
31/10/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 17:19
Despacho
•
08/03/2024, 11:17
Despacho
•
22/11/2021, 07:58
Despacho
•
13/09/2021, 09:42