Execução Fiscal 8002320-88.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.354,79

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CLARISIA GUSMAO TIGRE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLARISIA GUSMAO TIGRE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de CLARISIA GUSMAO TIGRE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:19

Expedição de intimação.

27/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:34

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:52

Publicado Despacho em 14/07/2025.

08/03/2026, 18:06

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CLARISIA GUSMAO TIGRE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de CLARISIA GUSMAO TIGRE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 12:34

Sentença

•19/03/2026, 14:29

31/03/2026, 14:19

Expedição de intimação.

27/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:34

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:52

Publicado Despacho em 14/07/2025.

08/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:35

Expedição de despacho.

10/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:25

Publicado Despacho em 12/11/2024.

07/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

07/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Clarisia Gusmao Tigre Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002320-88.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CLARISIA GUSMAO TIGRE Advogado(s): DESPACHO Já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8002320-88.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA., 23 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:07

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 08:43

Expedição de despacho.

12/05/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Publicado Despacho em 09/08/2023.

17/09/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 17:41

Expedição de despacho.

08/08/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:48

Expedição de intimação.

24/04/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

15/07/2022, 11:47

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2022 10:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

30/06/2022, 23:52

Mandado devolvido Negativamente

15/06/2022, 00:31

Expedição de intimação.

23/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 04:35

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 07:03

Audiência Conciliação designada para 30/06/2022 10:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

25/04/2022, 12:10

Publicado Despacho em 01/04/2022.

13/04/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:46

Expedição de despacho.

31/03/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de CLARISIA GUSMAO TIGRE em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:36

Expedição de carta via ar digital.

22/12/2021, 20:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/03/2021, 10:01

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 14:42

Sentença

•19/03/2026, 14:29

Sentença

•11/02/2026, 19:15

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:25

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•12/05/2024, 16:47

Despacho

•08/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:48

Despacho

•24/04/2023, 12:01

Despacho

•31/03/2022, 16:04