Execução Fiscal 8008074-79.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 867,97

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

RAMOS ALCANTARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAMOS ALCANTARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de RAMOS ALCANTARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:29

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:56

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:56

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:20

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de RAMOS ALCANTARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de RAMOS ALCANTARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:29

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:56

Sentença

•19/03/2026, 14:23

31/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:56

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:56

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:53

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:24

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Ramos Alcantara Comercio E Representacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008074-79.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: RAMOS ALCANTARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8008074-79.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:42

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:41

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:30

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:37

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 09:19

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2023, 17:27

Expedição de despacho.

15/05/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:25

Conclusos para decisão

08/11/2022, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 07:45

Expedição de despacho.

29/07/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 15:44

Expedição de despacho.

27/07/2022, 15:44

Despacho

27/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão

03/09/2021, 07:50

Juntada de termo de audiência

01/09/2021, 16:36

Mandado devolvido Negativamente

26/07/2021, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:07

Expedição de mandado.

05/07/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:53

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 18:59

Audiência Conciliação designada para 18/08/2021 13:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

22/06/2021, 12:56

Expedição de despacho.

21/06/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:22

Conclusos para decisão

18/06/2021, 13:39

Expedição de Certidão via AR Digital.

31/03/2020, 09:24

Decorrido prazo de RAMOS ALCANTARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 15:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/10/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 15:06

Sentença

•19/03/2026, 14:23

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:57

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Despacho

•06/05/2024, 20:30

Despacho

•02/08/2023, 19:42

Despacho

•15/05/2023, 16:25

Despacho

•29/07/2022, 09:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/03/2026, 09:56

Sentença

•19/03/2026, 14:23

Sentença

•19/03/2026, 14:23

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:57

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Despacho

•06/05/2024, 20:30

Despacho

•02/08/2023, 19:42

Despacho

•15/05/2023, 16:25

Despacho

•29/07/2022, 09:49

Despacho

•27/07/2022, 15:44

Despacho

•21/06/2021, 15:22

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2019, 16:02