Execução Fiscal 8008724-29.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.053,20

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

GERALDO RODRIGUES LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES LIMA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:03

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:01

Expedição de intimação.

26/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:00

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:41

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES LIMA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:03

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 10:00

Despacho

•19/03/2026, 11:58

30/03/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:01

Expedição de intimação.

26/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:00

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:41

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Geraldo Rodrigues Lima - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008724-29.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: GERALDO RODRIGUES LIMA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8008724-29.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:40

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:32

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:28

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:28

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:20

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 07:57

Expedição de despacho.

03/08/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:57

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/12/2022 23:59.

26/01/2023, 01:12

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 24/01/2023 09:45 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

24/01/2023, 10:27

Publicado Despacho em 07/11/2022.

01/01/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/12/2022 23:59.

22/12/2022, 21:37

Mandado devolvido Positivamente

21/12/2022, 23:39

Expedição de intimação.

29/11/2022, 08:08

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:38

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 24/01/2023 09:45 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

22/11/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 11:57

Expedição de despacho.

04/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:57

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:40

Juntada de outros documentos

17/08/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 18:33

Expedição de despacho.

11/04/2022, 18:33

Despacho

11/04/2022, 18:33

Conclusos para decisão

27/07/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 10:53

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES LIMA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:02

Publicado Despacho em 04/03/2020.

08/03/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 14:14

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

03/03/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:14

Conclusos para decisão

03/12/2019, 08:36

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES LIMA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/10/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 11:47

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 16:07

Despacho

•19/03/2026, 11:58

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:08

Despacho

•23/04/2025, 17:45

Despacho

•23/04/2025, 17:45

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Decisão

•08/11/2024, 00:40

Decisão

•08/11/2024, 00:40

Despacho

•06/05/2024, 20:28

Despacho

•03/08/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:20

Despacho

•04/11/2022, 11:57

Todos os documentos(19)

Sentença

•26/03/2026, 10:00

Despacho

•19/03/2026, 11:58

Despacho

•19/03/2026, 11:58

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:08

Despacho

•23/04/2025, 17:45

Despacho

•23/04/2025, 17:45

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Decisão

•08/11/2024, 00:40

Decisão

•08/11/2024, 00:40

Despacho

•06/05/2024, 20:28

Despacho

•03/08/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:20

Despacho

•04/11/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:08

Despacho

•11/04/2022, 18:33

Despacho

•03/03/2020, 14:14

Despacho de citação por AR Digital

•24/10/2019, 11:47