Execução Fiscal 0505160-29.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.810,04

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JOSE CELIO NEVES BEZERRA FILHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:17

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:50

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 16:18

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:17

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 20:40

Decisão

•27/03/2026, 20:40

27/03/2026, 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:50

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:39

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jose Celio Neves Bezerra Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505160-29.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CELIO NEVES BEZERRA FILHO Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0505160-29.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:36

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:36

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:28

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 02:33

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:25

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:00

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:00

Expedição de despacho.

02/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/02/2023 23:59.

28/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:51

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

24/10/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 17:27

Comunicação eletrônica

06/10/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 17:25

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

09/02/2022, 00:00

Mandado

31/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

11/01/2022, 00:00

Audiência Designada

02/12/2021, 00:00

Mero expediente

01/12/2021, 00:00

Petição

18/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2019, 00:00

Mero expediente

24/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:11

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•03/04/2025, 17:18

Despacho

•03/04/2025, 17:18

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:25

Despacho

•02/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:39

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/03/2026, 20:40

Decisão

•27/03/2026, 20:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:11

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•03/04/2025, 17:18

Despacho

•03/04/2025, 17:18

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:25

Despacho

•02/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:39

Despacho

•01/12/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 21:17

Despacho

•24/08/2016, 09:33