Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 8143364-07.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 35.422,95

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 38538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:45

Publicado Despacho em 21/05/2024.

22/04/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:10

Publicado Sentença em 06/08/2025.

20/01/2026, 23:08

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

20/01/2026, 23:08

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:17

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:17

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

11/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:41

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:45

Publicado Despacho em 21/05/2024.

Documentos

Petição

•11/12/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:25

22/04/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:10

Publicado Sentença em 06/08/2025.

20/01/2026, 23:08

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

20/01/2026, 23:08

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:17

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:17

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

11/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:25

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

16/09/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2025, 22:30

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de MP.MANIFESTAÇÃO.EXECUÇÃO.CUMPRIMENTODEACORDO.BARVELHOESPANHA.8143364_07.2022.8.05.0001.15.04.2025

15/04/2025, 21:43

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:19

Publicado Despacho em 17/03/2025.

23/03/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 21:16

Expedição de despacho.

13/03/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Velho Espanha Bar E Cultura Ltda Advogado: Fernanda Andrade Carvalho (OAB:BA38538) Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8143364-07.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Requerido(a) EXECUTADO: VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8143364-07.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente a se manifestar acerca da petição e documentos de ID. 370999166. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 16 de maio de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

13/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:20

Conclusos para despacho

09/05/2024, 21:30

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/05/2023, 23:53

Decorrido prazo de VELHO ESPANHA BAR E CULTURA LTDA em 06/12/2022 23:59.

23/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/11/2022 23:59.

09/03/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 23:01

Publicado Despacho em 11/10/2022.

30/10/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 02:18

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 21:46

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 13:25

Sentença

•04/08/2025, 11:33

Sentença

•03/08/2025, 22:30

Despacho

•13/03/2025, 11:47

Despacho

•03/02/2025, 22:20

Despacho

•17/05/2024, 08:39

Despacho

•16/05/2024, 22:20

Despacho

•10/10/2022, 10:57

Despacho

•09/10/2022, 21:46